Contrato de Prestação de Serviços
Termos que regem a gestão e o repasse de linhas móveis prestados pela Flooyd Mobile.
1Objeto
O presente contrato tem por objeto a prestação, pela Flooyd Mobile, de serviços de gestão, contratação e repasse de linhas móveis (eSIM ou chip físico) para uso do CONTRATANTE, incluindo suporte por gestor de carteiras dedicado, intermediação de solicitações (ativação, suspensão, portabilidade, cancelamento) e gestão de cobrança.
2Natureza do serviço — não comercialização de telecom
A Flooyd Mobile NÃO é operadora de telecomunicações, NÃO presta e NÃO comercializa serviços de telecomunicações (SMP). A Flooyd Mobile atua exclusivamente como gestora: contrata as linhas junto à operadora e as repassa aos seus clientes para utilização. Todo o serviço de telecomunicação é prestado e explorado integralmente pela TIM S.A., em sua rede, sob sua cobertura e sob as autorizações e outorgas de que a operadora é titular perante a ANATEL. A relação da Flooyd Mobile com o CONTRATANTE limita-se à gestão administrativa das linhas.
3Cobertura e qualidade
A disponibilidade, cobertura, velocidade e qualidade do sinal são de responsabilidade exclusiva da operadora TIM S.A., conforme os mapas de cobertura e regulamentos aplicáveis. A Flooyd Mobile compromete-se a intermediar, junto à operadora, quaisquer solicitações de suporte técnico relacionadas às linhas sob sua gestão.
4Pagamentos
O CONTRATANTE pagará mensalmente o valor por linha ativa vigente no momento da contratação, por meio de PIX, cartão de crédito ou saldo em conta. O não pagamento poderá acarretar a suspensão da linha após o vencimento. Depósitos de saldo em conta são créditos pré-pagos utilizáveis exclusivamente para quitação de faturas dentro da plataforma.
5Cancelamento
O CONTRATANTE poderá solicitar a suspensão ou o cancelamento de qualquer linha a qualquer momento pelo painel, sem multa de fidelidade. O cancelamento será processado pelo gestor de carteiras junto à operadora.
6Disposições gerais
Ao contratar qualquer linha pela plataforma, o CONTRATANTE declara ciência e concordância com os termos deste contrato, em especial quanto à natureza do serviço descrita na cláusula 2. Este contrato é regido pelas leis brasileiras.
7Linha Global (eSIM internacional) — termos do provedor
As linhas globais de dados (eSIM internacional) não são operadas pela Flooyd Mobile nem pela TIM S.A. Elas são fornecidas por provedora terceirizada de conectividade global (Airalo — AirGSM Pte Ltd), que atua como agregadora de eSIM e depende de operadoras de rede parceiras para viabilizar o acesso. Ao contratar uma linha global, o CONTRATANTE declara conhecer e aceitar integralmente os termos do Partner Agreement do provedor global, que regem o serviço. A responsabilidade pela disponibilidade, qualidade, capacidade e continuidade da rede, bem como pelo suporte ao usuário final, é exclusiva do provedor global e de suas operadoras de rede parceiras. O provedor não garante disponibilidade contínua da rede e não responde por perdas ou danos decorrentes de falhas na infraestrutura de rede, comunicações ou equipamentos de telecomunicações. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível" ("as is" e "as available"), sem garantias além das expressamente previstas nos termos do provedor, sendo a responsabilidade do provedor limitada nos termos do Partner Agreement. A Flooyd Mobile atua apenas na contratação e no repasse dessas linhas, não sendo responsável por falhas, indisponibilidade ou qualidade do serviço prestado pelo provedor global. O usuário final deverá aceitar os termos de uso e a política de privacidade do provedor para utilizar o eSIM global.
A Flooyd Mobile não é operadora de telecomunicações. As linhas nacionais são exploradas pela TIM S.A. em sua cobertura, sob suas outorgas perante a ANATEL. As linhas globais (eSIM internacional) são fornecidas por provedora terceirizada de conectividade global (Airalo), nos termos do Partner Agreement do provedor.